Questão #15266332002

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Viatura policial envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular que trafegava na mão contrária de direção. No acidente, o motorista do automóvel particular sofreu lesão de caráter permanente, perdendo a mobilidade de um dos membros superiores. Nesse caso,

A existe responsabilidade objetiva do Estado em decorrência da prática de ato ilícito, na medida em que há nexo causal entre o dano sofrido pelo particular e a conduta do agente público. B não há o dever de indenizar se restar configurada a culpa exclusiva da vítima, excludente da responsabilidade do Estado. C não se cogita de responsabilidade objetiva do Estado porque não há falha do serviço. A indenização deverá ser pleiteada pelo particular diretamente em face do motorista da viatura policial. D existe responsabilidade objetiva do Estado. A indenização do particular, no entanto, ficará restrita aos danos materiais, na medida em que o Estado não responde por danos morais. E a responsabilidade do Estado, na espécie, decorre da aplicação da teoria do risco administrativo.

Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?