Questão #15263992003

Direito Administrativo — lei 8.112

A servidora pública Têmis praticou, dolosamente, ato do qual resultou prejuízo ao erário e, portanto, tem obrigação de reparar o dano. Todavia, ontem ela morreu. Essa obrigação de reparar o dano

A classifica-se como funcional e não se estende aos sucessores da servidora, que só se obrigarão ao pagamento se quiserem. B extingue-se com a morte da servidora, visto que, com o fim da personalidade civil, extinguem-se os seus direitos e obrigações. C estende-se aos sucessores da servidora e contra eles será executada, até o pagamento integral do débito. D considera-se personalíssima, não podendo passar da pessoa do responsável, ficando o débito, portanto, exaurido. E estende-se aos sucessores da servidora e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

Direito Administrativo — lei 8.112

Uma questão respondida. E as próximas?