Direito Eleitoral — operações, divisibilidade e fatoração
Considere as afirmações relativas aos Partidos Políticos.
I.O Partido Político é pessoa jurídica de direito público,
destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático,
a autenticidade do sistema representativo
e a defender os direitos fundamentais definidos na
Constituição Federal.
II.É assegurada ao Partido Político autonomia para
definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.
III.O requerimento de registro de Partido Político,
dirigido ao cartório competente do Registro Civil
das Pessoas Jurídicas da Capital Federal deve ser
subscrito por seus fundadores, em número nunca
inferior a 100, com domicílio eleitoral em, no
mínimo, 5 Estados.
Está correta APENAS o que se afirma em
Uma questão respondida. E as próximas?
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