Questão #15262202003

Direito Eleitoral — operações, divisibilidade e fatoração

Considere as afirmações relativas aos Partidos Políticos.

I.O Partido Político é pessoa jurídica de direito público,

destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático,

a autenticidade do sistema representativo

e a defender os direitos fundamentais definidos na

Constituição Federal.

II.É assegurada ao Partido Político autonomia para

definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.

III.O requerimento de registro de Partido Político,

dirigido ao cartório competente do Registro Civil

das Pessoas Jurídicas da Capital Federal deve ser

subscrito por seus fundadores, em número nunca

inferior a 100, com domicílio eleitoral em, no

mínimo, 5 Estados.

Está correta APENAS o que se afirma em