Direito Administrativo — meio ambiente

Com relação à Lei Estadual n.º 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, julgue os itens a seguir.

O concurso público é regido pelas disposições constantes do edital de abertura, exceto com relação ao prazo de validade, que é sempre de dois anos.