Questão #15259002003

Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais de que o país seja parte; B são direitos individuais a associação para fins lícitos, a criação de associações, e sua dissolução compulsória ou suspensão de atividades apenas por decisão judicial, exigindo-se, na primeira hipótese, trânsito em julgado; C são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos poderes públicos e de obtenção de certidões em repartições públicas, para quaisquer fins; D o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, à comunicação imediata da prisão ao juiz competente, à informação sobre seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, e à assistência da família e de advogado.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?