Questão #15258412003

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Em tema de competência da Justiça Federal, assinale a alternativa correta:

A as sociedades de economia mista, cujo capital social seja preponderantemente da União, têm suas causas afetas à competência da Justiça Federal; B os mandados de segurança contra ato ilegal e abusivo de autoridade federal, lotada em lugar que não seja sede de vara da Justiça Federal, devem ser julgados pela Justiça Estadual; C ajuizando o segurado causa contra o INSS perante a Justiça Estadual do lugar onde não é domiciliado, a incompetência registrada na hipótese é de natureza territorial e, portanto, relativa, não podendo o juiz decliná-la de ofício; D distribuída a juiz federal ação previdenciária proposta por segurado domiciliado em cidade onde não haja vara da Justiça Federal, não poderá declinar de ofício da competência e determinar a remessa à Justiça Estadual do domicílio do segurado.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?