Questão #15258252003

Direito Constitucional

Assinale a alternativa incorreta:

A a aposentadoria por tempo de serviço, com a Emenda Constitucional n. 20, de 15.12.1998, transformou-se em aposentadoria por tempo de contribuição, sendo exigida do segurado a comprovação de trinta e cinco anos de contribuição, se do sexo masculino, ou trinta, se do sexo feminino, não tendo sido resguardado, nessa alteração constitucional, o direito adquirido aos que já tivessem cumprido os requisitos para a obtenção do benefício com base nos critérios da legislação anterior; B a aposentadoria por idade será dada ao segurado que completar sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal; C o professor, que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, terá sua aposentadoria por tempo de contribuição aos trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; D fator previdenciário é encontrado tomando-se em consideração a idade, a expectativa de vida e o tempo de contribuição, conforme critérios constantes em lei.

Direito Constitucional

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