Questão #15256052003

Direito Comercial (Empresarial) — sociedade limitada

Assinale a alternativa correta:

A O Tratado Internacional é um acordo formal celebrado por Estados Soberanos, pelas organizações internacionais, pela empresas privadas, pelos beligerantes, pela Santa Sé, além de outros entes internacionais. B O Tratado Internacional, no seu processo de conclusão, atravessa apenas pelas seguintes fases: negociação, assinatura, retificação, promulgação e publicação. C Compete privativamente ao Senado Federal celebrar tratados, convenções e atos internacionais. D São formas de extinção do Tratado Internacional: Execução integral do tratado, Condição Resolutória, Caducidade, Guerra, Denúncia Unilateral, dentre outras. E Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Direito Comercial (Empresarial) — sociedade limitada

Uma questão respondida. E as próximas?