Questão #15249

Direito Geral — Tributário

Assinale a afirmativa correta:

A as taxas poderão ser instituídas com a mesma base de cálculo de impostos; B é vedado à União instituir isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios; C a União, mediante lei ordinária, poderá instituir empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência; D o IPI e o ICMS serão informados pelo princípio da generalidade, universalidade e progressividade.

Direito Geral — Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?