Questão #15246982003

Direito Penal — administração pública e administração pública

A entrada em vigor de uma lei posterior que deixa de considerar determinado fato como criminoso exclui:

A somente a punibilidade. B a ilicitude. C a imputabilidade penal. D somente a culpabilidade. E a ilicitude, a imputabilidade penal e a culpabilidade, conforme o caso.

Direito Penal — administração pública e administração pública

Uma questão respondida. E as próximas?