Direito Processual do Trabalho

Consideradas as afirmações abaixo, marque a resposta correta:

I - São princípios de Direito Processual do Trabalho, entre outros: dispositivo, inquisitivo, oralidade, eventualidade, conciliação e instrumentalidade das formas. O princípio da conciliação é mais peculiar dos princípios do processo trabalhista, submetendo todos os dissídios individuais e coletivos à conciliação na Justiça do Trabalho. O princípio da eventualidade, por sua vez, é que determina à parte que formule todas as suas alegações, preliminares e de mérito, de uma só vez.

II - O Direito Processual do Trabalho goza de autonomia jurisdicional, caracterizada pela existência de um ramo do Poder Judiciário especializado em questões trabalhistas.

III - São fontes de Direito Processual do Trabalho, entre outras: a Constituição da República, as leis ordinárias, os decretos regulamentadores, as portarias ministeriais, os regimentos internos dos tribunais trabalhistas, as Convenções ratificadas da Organização Internacional do Trabalho, os acordos e convenções coletivas de trabalho. O direito processual comum, nos casos omissos na Consolidação das Leis do Trabalho, é fonte subsidiária do Direito Processual do Trabalho, exceto naquilo que for incompatível com suas normas.

IV - Quando da interpretação da norma processual trabalhista, deve-se ter em vista o fim último pretendido pelo legislador, que é o equilíbrio sócio-econômico-político entre os fatores dinâmicos da produção (capital e trabalho).

V - A composição paritária da Justiça do Trabalho brasileira, inspirada no modelo da Itália fascista, foi extinta, desaparecendo a figura dos juízes classistas, os quais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, tiveram as vagas ocupadas por juízes togados.