Direito Penal

No item a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A autoridade de trânsito tentou recolher o certificado de registro do veículo conduzido por João, sob o argumento de que o condutor não tinha providenciado a transferência de propriedade no prazo de quinze dias. Apesar da solicitação por parte da autoridade, João se recusou a entregar o documento. Nessa situação, João praticou o crime de desobediência.