Questão #15238562003

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Considerando os princípios que informam o direito processual civil, assinale a alternativa incorreta:

A o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional assegura não possa a lei excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de direito, além de que afasta a possibilidade de ser condicionado o exercício do direito de ação ao exaurimento das vias administrativas, somente podendo o juiz eximir-se de sentenciar se presente uma lacuna ou obscuridade da lei; B o princípio do devido processo legal assegura o direito à citação, o direito ao contraditório e ampla defesa, o direito à publicidade dos atos processuais, bem como a igualdade entre as partes; C o princípio do juiz natural garante não possa haver juízo ou tribunal de exceção, além de assegurar que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente; D o princípio da motivação das decisões judiciais alcança as sentenças e as decisões interlocutórias, sendo que a sua inobservância acarreta a nulidade do ato processual.

Direito Processual Civil — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?