Questão #15234062003

Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho

Sobre a ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta:

A A ação rescisória é de competência originária dos tribunais do trabalho e será admitida na forma do disposto no Código de Processo Civil (CPC), dispensado, contudo, o depósito prévio referido nos arts. 488, inciso II e 494 do CPC. B A ação rescisória será o instrumento adequado para rescindir o acordo celebrado perante as comissões de conciliação prévia, quando houve fundamento para desconstituir a avença. C O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação rescisória. D A propositura da ação rescisória suspende, automaticamente, a execução da sentença rescindenda. E Se os fatos alegados pelas partes dependerem de prova, sua coleta competirá ao relator designado.

Direito Processual do Trabalho — execução no processo do trabalho

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