Questão #15232382003

Direito Processual Civil - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Ao juiz é vedado, ao prolatar a sentença:

A julgar conjuntamente a pretensão deduzida na ação declaratória incidental, na petição inicial e na reconvenção; B decidir separadamente a exceção de incompetência, a impugnação ao valor da causa e a lide principal; C apreciar em primeiro lugar as preliminares, em seguida as prejudiciais e, por fim, o pedido; D julgar causa diferente da que foi posta em juízo, face ser extra petita, nem tampouco decidir mais do que foi pedido em razão de caracterizar decisão ultra petita, e nem mesmo deixar de apreciar todo o pedido, dado resultar em decisão citra petita, sendo defeso, também, proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo.

Direito Processual Civil - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?