Questão #15232362003

Direito Processual Civil - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Não cabe ao juiz:

A determinar de ofício as provas necessárias à instrução do processo, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte; B dar curador especial ao réu preso e ao revel citado por edital ou com hora certa; C declinar de ofício da competência em razão do valor e do território; D recusar cumprimento à carta precatória, devolvendo-a com despacho motivado quando não estiver revestida dos requisitos legais, bem como quando carecer de competência, em razão da matéria ou da hierarquia, ou ainda, quando tiver dúvida acerca de sua autenticidade.

Direito Processual Civil - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?