Questão #15232322003

Direito Processual Civil — juiz e auxiliares da justiça

Em matéria de competência, é correto afirmar-se que:

A quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu; B na determinação da competência por conexão ou continência, se houver concurso de jurisdições da mesma categoria e forem idênticas as penas cominadas aos delitos e o número de infrações praticadas, firmar-se-á a competência por prevenção; C os crimes cometidos a bordo de embarcações, ressalvada a competência da Justiça Militar, serão processados e julgados pelo Juízo estadual da Comarca do primeiro porto brasileiro em que tocar a embarcação após o crime, ou, quando se afastar do país, pela do último em que tiver tocado; D são da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida, dentre eles o homicídio e o roubo qualificado pelo resultado morte.

Direito Processual Civil — juiz e auxiliares da justiça

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