Questão #15232232003

Direito Administrativo — direitos e deveres individuais e coletivos

Podem propor ação de inconstitucionalidade, por força da Constituição Federal vigente:

A o Presidente da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Assembléia Legislativa, o Governador de Estado, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical, entidade de classe; B o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da Assembléia Legislativa, o Governador de Estado, o Prefeito de Município, o Procurador-Geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical, entidade de classe de âmbito nacional; C o Presidente da República, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Assembléia Legislativa, o Governador de Estado, o Prefeito de Município, o Procurador- Geral da República, a Ordem dos Advogados do Brasil, partido político, confederação sindical, entidade de classe de âmbito estadual; D o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa da Assembléia Legislativa, o Governador de Estado, o Procurador- Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical, entidade de classe de âmbito nacional.

Direito Administrativo — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?