Direito Penal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto aos crimes contra a saúde pública definidos pelo Código Penal.

Clara resolveu comercializar pães que fabricava apenas para amigos. Para isso, criou uma embalagem na qual constava uma descrição fictícia dos ingredientes, pois não queria contar os segredos da composição de seus produtos. Nessa situação, Clara não comete crime, pois está apenas preservando a composição de seu produto de eventuais concorrentes.