Questão #15222612004

Direito Constitucional — direitos sociais

Em matéria de direitos sociais, é certo que são considerados como dimensão protetora do trabalhador os dispositivos constitucionais que garantem, especialmente, a iso- nomia e a não discriminação, e dentre eles,

A o seguro contra acidentes, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, des- de que incorra em dolo. B a assistência gratuita aos filhos dos trabalhadores, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas. C a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário. D a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos. E a participação do trabalhador nos lucros vinculada à remuneração, e sempre garantida sua participação na gestão da empresa.

Direito Constitucional — direitos sociais

Uma questão respondida. E as próximas?