Direito Constitucional — estatuto dos congressistas: prerrogativa de foro, imunidades, impedimentos e perda de cargo

Carlos, parlamentar federal em campanha para reeleiçãopara seu terceiro mandato federal, durante um passeio por bairroshabitados por seus eleitores, encontrou um adversário políticotambém em campanha eleitoral, em busca de seu primeiromandato federal. Indignado com a presença do concorrenteem seu reduto eleitoral, Carlos o agrediu verbalmente, empúblico, tecendo comentários ofensivos em razão de suaafro-descendência. Não houve agressão física porque oscorreligionários de ambos os candidatos os afastaramrapidamente.Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que seseguem.

Carlos poderia ser preso em flagrante delito porque a agressão verbal com comentários racistas caracteriza, em tese, crime inafiançável. No entanto, se for processado por esse crime, não deverá ser condenado, já que os atos praticados estão cobertos por sua imunidade material.