Questão #15221322004

Direito Constitucional — contrato individual de trabalho

Marque a alternativa incorreta:

A ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar, responsabilidade civil por danos morais ou crime militar definidos em lei B ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal C ninguém será processado e nem sentenciado senão por autoridade competente D a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária E nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento dos bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido

Direito Constitucional — contrato individual de trabalho

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