Questão #15219982004

Direito Constitucional

O sigilo das comunicações telefônicas é inviolável, salvo, nas hipóteses e na forma estabelecidas em lei, por ordem

A judicial, na instrução processual de qualquer natureza, a critério do Juiz. B do Juiz, na instrução processual criminal, ou do Promotor de Justiça, na investigação criminal e no inquérito civil. C judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual criminal. D do Juiz, na instrução processual criminal, ou da Autoridade Policial, na investigação criminal. E do Juiz, na instrução processual criminal ou civil, do Promotor de Justiça, na investigação criminal, e do seu Presidente, na Comissão Parlamentar de Inquérito.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?