Questão #15219582004

Direito Penal

No que tange ao conceito de funcionário público, como autor de crime contra a administração pública, para os efeitos penais, é certo que

A não está incluído quem exerce função pública sem remuneração. B quem exerce função pública transitória não é funcionário público. C a pena será agravada quando for ocupante de cargo em comissão. D não é abrangido quem exerce emprego em entidade paraestatal. E não é considerado quem trabalha em empresa pública.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?