Questão #15206852004

Direito Penal

O recurso especial tem a função de:

A manter a autoridade e unidade da lei federal. B tutelar a autoridade e integridade da lei magna federal. C uniformizar a jurisprudência das diferentes câmaras ou turmas de um mesmo tribunal. D reexaminar acórdão não unânime proferido por outro tribunal. E reformar decisões interlocutórias.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?