Direito Econômico-Financeiro — Lei nº 4320 1964

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de

direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e

balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito

Federal (DF), julgue os itens seguintes.

As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder

Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas ou de

órgão equivalente.