Questão #15205912004

Direito Processual Civil — prazos processuais

Em relação a formação, desenvolvimento e extinção do

processo, julgue os itens seguintes.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está

pacificada no sentido de que não há necessidade, para que

se configure a fraude à execução, que o executado tenha

sido citado para a execução, bastando que a execução tenha

sido ajuizada pelo exeqüente.