Direito Penal — dos contratos

No que se refere aos bens e aos negócios jurídicos,

julgue os itens

a seguir.

A hipótese de disposição patrimonial gratuita simulação de contrato de compra e venda , encobrindo doação feita pelo marido à esposa, casados no regime obrigatório da separação de bens, de imóvel de exclusiva propriedade do cônjuge varão, constitui negócio jurídico nulo.