Questão #15205002004

Direito Previdenciário — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

No que tange à pensão especial paga às vítimas da Talidomida, é correto afirmar-se que:

A essa pensão pode ser cumulada com eventual indenização a ser paga pela União aos seus beneficiários; B essa pensão pode ser cumulada com pensão por morte previdenciária deixada por cônjuge; C essa pensão só pode ser cumulada com aposentadoria por invalidez acidentária; D essa pensão não pode ser cumulada com eventual rendimento ou indenização que, a qualquer título, venha a ser paga pela União a seus beneficiários, prevalecendo, nesta hipótese, e independentemente da opção do beneficiário, a pensão especial de que trata a Lei nº 7.070/82, disciplinadora do benefício em tela.

Direito Previdenciário — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?