Questão #15204932004

Direito Constitucional — tributo

O serviço de assistência à saúde tem assento constitucional, como direito de todos e dever do Estado, sendo livre à iniciativa privada. Em face disso, diz-se que:

A só perderá o atributo de serviço público se o Estado transferir a sua titularidade à iniciativa privada; B será sempre considerado serviço público, ainda que prestado pela iniciativa privada; C trata-se de serviço público quando prestado diretamente pelo Estado; D é serviço privado, ainda que prestado diretamente pelo Estado.

Direito Constitucional — tributo

Uma questão respondida. E as próximas?