Direito Penal

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada quanto aos crimes contra a saúde pública definidos pelo Código Penal.

Manoel, dono de uma farmácia, guardou em um cômodo da sua casa substâncias com que posteriormente, fabricou medicamentos que estavam em falta em seu estabelecimento. Nessa situação, Manoel não está infringindo a lei.