Questão #15195862004
Direito Penal — direito societário
Acerca do fato típico, julgue os itens a seguir.
Pela teoria da tipicidade conglobante, a realização de cirurgia curativa não pode ser considerada fato típico, uma vez que a conduta é fomentada pelo ordenamento jurídico. Há, portanto, exclusão da própria tipicidade, sendo afastada a aplicação da excludente de ilicitude representada pelo exercício regular de direito.
Uma questão respondida. E as próximas?
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