Questão #15194192004

Direito Processual Civil - regras sobre competência

Assinale a alternativa correta:

A apenas nos casos de créditos de trabalhadores da própria residência, é permitida a penhora sobre o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar B o devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado, para dentro de 24 horas, satisfazer a obrigação, ou seguro o juízo, apresentar embargos C na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, se esta não opuser embargos, no prazo legal, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente D quando a penhora recair em estabelecimento comercial ou industrial ou agrícola, bem como em semoventes, plantações ou edifícios em construção, o juiz nomeará um depositário, determinando-lhe que apresente em cinco dias, improrrogáveis, a forma de administração E podem ser penhorados, sem a observância da ordem legal, o seguro de vida, o anel nupcial e os retratos de família

Direito Processual Civil - regras sobre competência

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