Questão #15189782004

Direito Constitucional — interpretação de textos

Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

A Somente brasileiros podem ocupar cargos públicos da Administração Pública direta. B A Constituição proíbe o direito de greve dos servidores públicos civis e militares. C A responsabilidade civil objetiva somente se aplica a atos praticados por agentes públicos, jamais a atos praticados por agente de pessoa jurídica de direito privado. D É inconstitucional a lei que estabeleça que todos os aumentos recebidos por membros de certa carreira do Executivo serão automaticamente estendidos a integrantes de outra carreira do mesmo Poder. E A lei pode transformar qualquer cargo público de provimento efetivo em cargo em comissão, sempre que a realização de concurso público seja onerosa e demorada.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?