Questão #15189082004

Direito Constitucional - conceitos de internet

Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer

A somente os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil são reconhecidos como titulares de direitos fundamentais entre nós. B pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos fundamentais. C menores de 18 anos não podem ser titulares de direitos fundamentais. D servidores públicos não podem alegar direitos fundamentais contra a Administração para a qual prestam serviço. E somente por emenda à Constituição podem ser abolidos direitos e garantias individuais previstos na Carta da República.

Direito Constitucional - conceitos de internet

Uma questão respondida. E as próximas?