Questão #15188302004

Direito Constitucional — ministério público

A respeito do Ministério Público, é correto afirmar que a

A destituição do Procurador?Geral da República deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados. B nomeação do Procurador?Geral da República pelo Presidente da República depende de prévia aprova- ção de seu nome pela Câmara dos Deputados. C defesa dos interesses individuais indisponíveis é uma das atribuições da Instituição do Ministério Público. D unidade e a indivisibilidade não são princípios institucionais do Ministério Público, pois suas funções são divididas entre Promotores e Procuradores de Justiça. E garantia da vitaliciedade conferida aos membros do Ministério Público consiste na impossibilidade de perda do cargo senão por decisão administrativa, com ampla defesa.

Direito Constitucional — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?