Direito Penal

Objetivando promover o desenvolvimento da região

Norte do Brasil, o governo federal instituiu benefício fiscal que

consistia em dedução, no imposto de renda a pagar, de valores

investidos no reflorestamento da Amazônia. Investidores na

produção agropecuária da região, com imposto a pagar,

procuraram madeireiras capacitadas em tais atos de recuperação

florestal para investimento, as quais condicionaram o

investimento ao pagamento de parcela do imposto a ser deduzido,

o que foi aceito e realizado. Os reflorestadores, em face do

grande lucro obtido, passaram a exigir de industriais da região

percentagem sobre a parcela dedutível do imposto de empresários

que ainda não tinham tal benefício, não sendo tal proposta aceita.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens

subseqüentes.

Os investidores na produção agropecuária cometeram crime contra a ordem tributária, consumado no momento em que pagaram o valor cobrado.