Direito Penal

Objetivando promover o desenvolvimento da região

Norte do Brasil, o governo federal instituiu benefício fiscal que

consistia em dedução, no imposto de renda a pagar, de valores

investidos no reflorestamento da Amazônia. Investidores na

produção agropecuária da região, com imposto a pagar,

procuraram madeireiras capacitadas em tais atos de recuperação

florestal para investimento, as quais condicionaram o

investimento ao pagamento de parcela do imposto a ser deduzido,

o que foi aceito e realizado. Os reflorestadores, em face do

grande lucro obtido, passaram a exigir de industriais da região

percentagem sobre a parcela dedutível do imposto de empresários

que ainda não tinham tal benefício, não sendo tal proposta aceita.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens

subseqüentes.

A exigência posterior dos reflorestadores constitui, por si só, crime contra a ordem tributária, na modalidade de crime de perigo, independentemente de um resultado naturalístico.