Português — congresso nacional: organização e competências

Justiça e burocraciaA finalidade maior de todo processo judicial é chegar auma sentença que condene o réu, quando provada a culpa, ouo absolva, no caso de ficar evidenciada sua inocência ou senada vier a ser efetivamente comprovado contra ele. Opressuposto é o de que, em qualquer dos casos, a sentençaterá sido justa. Mas nem sempre isso ocorre. O caminhoprocessual é ritualístico, meticuloso, repleto de cláusulas, debrechas para interpretação subjetiva, de limites de prazos, dedetalhes técnicos - uma longa jornada burocrática, em suma,em que pequenos subterfúgios tanto podem eximir decondenação um culpado como penalizar um inocente. Réuspoderosos contam com equipes de advogados particularesexperientes e competentes, ao passo que um acusado sem recursospode depender de defensores públicos mal remuneradose indecisos quanto à melhor maneira de conduzir um processo.No limite, mesmo os réus de notória culpabilidade,reincidentes, por exemplo, emcasos de corrupção, acabam porcolecionar o que cinicamente chamam de atestados deinocência, sucessivamente absolvidos por força de algumpequeno ou mesmo desprezível detalhe técnico. Quanto maisburocratizados os caminhos da justiça, maior a possibilidade deque os expedientes das grandes raposas dos tribunais setornem decisivos, em detrimento da substância e do méritoessencial da ação em julgamento. A burocracia dos tortuososcaminhos judiciais enseja a vitória da má-fé e do oportunismo,em muitos casos; em outros, multiplica entraves para que umadas partes torne evidente a razão que lhe assiste.(Domiciano de Moura)

Atente para as seguintes afirmações:I. No primeiro parágrafo, a expressão em qualquer dos casos está-se referindo a no caso de ficar evidenciada sua inocência e a se nada vier a ser efetivamente comprovado.II. No segundo parágrafo, a expressão notória culpabilidade alude aos casos em que o processo judicial e a sentença final não deixam dúvida quanto à culpa do acusado.III. No segundo parágrafo, defende-se a tese de que a excessiva burocratização dos caminhos da justiça permite que um detalhe técnico acessório adquira mais importância que o mérito substantivo do processo. Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em