Questão #15161062004

Direito Constitucional — classificação das constituições

Na questão abaixo, relativa a direitos e garantias fundamentais, marque a única opção correta.

A Segundo a jurisprudência do STF, havendo mais de um sindicato constituído na mesma base territorial, a sobreposição deve ser resolvida com base no princípio da anterioridade, cabendo a representação da classe trabalhadora à organização que primeiro efetuou o registro sindical. B Segundo a jurisprudência do STF, a estabilidade do dirigente sindical, no caso do servidor público, estende-se inclusive ao cargo em comissão eventualmente por ele ocupado à época de sua eleição. C Segundo a jurisprudência dos Tribunais, a interposição de Mandado de Segurança Coletivo por sindicatos ou associações legitimadas não dispensa a juntada de procuração individual por parte dos integrantes da coletividade, unida pelo vínculo jurídico comum. D A decretação de greve por questões salariais, fora da época de dissídio coletivo, não encontra respaldo no direito de greve definido no texto constitucional. E A participação dos empregados nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais sejam objeto de deliberação, nos termos da CF/88, depende da existência de número mínimo de empregados registrados na categoria.

Direito Constitucional — classificação das constituições

Uma questão respondida. E as próximas?