Direito Penal — atos administrativos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma

situação

hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sandro, servidor público, deixou de praticar ato de ofício a que estava obrigado, cedendo a pedido de Mariângela. Nesse caso, consumou-se o crime de corrupção passiva.