Questão #15155922004

Direito Penal Militar

Com relação a nulidades é lícito afirmar que:

A a apresentação de contrariedade ao libelo é ato essencial do procedimento preparatório do julgamento em plenário do Tribunal do Júri, que fica viciado caso a contrariedade não seja ofertada; B não há óbice à instalação da sessão do Tribunal do Júri se for constada a presença, no mínimo, do dobro do número de jurados que devam constituir o conselho de sentença, devendo no entanto dar-se o sorteio de jurados suplentes se houver outros processos a serem julgados em sessões subsequentes; C se a sessão do Tribunal do Júri está em andamento e ocorre um vício, a nulidade dele decorrente deve ser arguida de imediato sob pena de operar-se preclusão e consequente presunção de conformismo da parte, exceto em caso de defeito que deva ser classificado como nulidade absoluta; D se o acusador particular não comparecer à sessão do Tribunal do Júri em que deveria proferir a acusação por força do exercício de ação penal subsidiária gerado pela inércia do órgão ministerial em ofertar, no prazo legal, denúncia pelo crime doloso contra a vida, a sessão deve ser adiada, sendo defeso, sob pena de nulidade, atribuir ao Ministério Público a titularidade da acusação em plenário.

Direito Penal Militar

Uma questão respondida. E as próximas?