Questão #15155862004

Direito Processual Civil — regras sobre competência

Compete a celebração de tratados, convênios e atos internacionais:

A ao Presidente da República após a aprovação do Congresso Nacional; B ao Presidente da República ad referendum” do Senado Federal; C ao Presidente da República ad referendum” do Congresso Nacional; D ao Presidente da República após a aprovação da Câmara dos Deputados.

Direito Processual Civil — regras sobre competência

Uma questão respondida. E as próximas?