Questão #15155752004

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

O Presidente da República, na vigência de seu mandato:

A não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções; B pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções; C só pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, se a violação for de natureza penal; D só pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, se tiverem causado prejuízos a terceiros.

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?