Direito Constitucional — Imputabilidade penal

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticase à ordem social, julgue os itens seguintes.

No exercício de sua obrigação de fomentar as práticas desportivas formais e não-formais, o Estado deverá respeitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à sua organização e funcionamento.