Questão #15145

Direito Geral — Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A Em obediência a Constituição Federal, o inquérito civil deverá obedecer ao princípio do contraditório. B Dentre os co-legitimados, apenas o Membro do Ministério Público pode instaurar e presidir o inquérito civil. C O inquérito civil é indispensável à propositura da ação civil pública. D Qualquer dos co-legitimados à ação civil pública pode instaurar o inquérito civil, através de seus organismos administrativos.

Direito Geral — Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?