Questão #15142402004

Direito Processual Civil — petição inicial

A respeito do direito de ação, é INCORRETO afirmar que

A é o direito subjetivo público de pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma pretensão. B é dependente e vinculado ao direito material ou à relação jurídica material existente entre as partes. C é assegurado pela Constituição, a qual garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. D são condições de seu exercício: a legitimidade, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. E são elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir.

Direito Processual Civil — petição inicial

Uma questão respondida. E as próximas?