Questão #15137432004

Direito Constitucional — significação contextual de palavras e expressões

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

A A ordem constitucional proíbe toda prisão civil. B Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular. C O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo. D A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo. E Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.

Direito Constitucional — significação contextual de palavras e expressões

Uma questão respondida. E as próximas?