Questão #15134552004

Direito Administrativo — Processo administrativo disciplinar

A representação por ato de improbidade, previsto na Lei nº 8.429/92, contra agente público, quando o autor da denúncia o sabe inocente,

A além de constituir crime, sujeita o denunciante a indenizar o denunciado por danos materiais e morais. B sujeita-o, apenas, a responder por danos morais. C sujeita-o, apenas, a responder por denunciação caluniosa. D não acarreta ônus ou responsabilidade ao denunciante. E acarreta a perda dos direitos políticos do denunciante.

Direito Administrativo — Processo administrativo disciplinar

Uma questão respondida. E as próximas?