Direito Constitucional — ministério público

O Ministério Público só presta contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência. Os órgãos de administração superior podem editar recomendações sobre a atuação funcional, mas sempre sem caráter normativo. Dentre os princípios institucionais que dão base ao Ministério Público, o texto refere-se ao princípio da